O chamado de recall é obrigatório para você? O que mudou desde 2021

A carta dormiu três semanas na gaveta, entre a conta de luz e o folheto do mercado. Quando você abre, descobre que é um chamado de recall do fabricante do seu carro. A dúvida vem junto: atendo mesmo, ou deixo para outro dia?

Em poucas palavras, o dever é do fabricante: ele tem de comunicar o risco ao dono, convocar o carro e arcar com o conserto, e a lei do consumidor (art. 10 da Lei 8.078/1990) manda que assim seja desde que o perigo é descoberto. A versão longa é mais interessante, porque, de 2021 em diante, empurrar o chamado deixou de ser mera questão de consciência e começou a custar caro no documento anual.

Quem paga e até quando vale

Peça e mão de obra do recall saem de graça, e nenhuma taxa legítima pode ser cobrada pelo serviço. Se alguém quiser cobrar, pare e peça explicação.

O direito também não se esgota com o tempo. Ele segue o carro e pertence a quem é o dono agora, não importa quantos donos passaram antes. A carta pode trazer uma data-limite, mas ela organiza a logística da campanha e não apaga o seu direito de aparecer depois.

Vale mesmo para o carro que sempre foi a uma oficina de bairro: fazer manutenção fora da concessionária não tira a gratuidade.

O que mudou em 2021 para quem deixa o chamado de lado

Desde abril de 2021, está em vigor a Lei 14.071/2020, que tocou no art. 131 do Código de Trânsito: se uma campanha segue pendente um ano depois do aviso ao dono, isso fica anotado no registro do documento anual.

A partir daí, para regularizar o carro naquele ano, o dono precisa apresentar o comprovante do reparo. Outra lei, a 14.229/2021, limitou a regra às campanhas abertas desde outubro de 2019.

Resultado: o direito continua inteiro, só que agora tem um efeito colateral, o de poder impedir a regularização anual do carro. Defeito leve e defeito grave entram juntos na regra, e “esse não é importante” deixa de servir como desculpa.

Quem só descobre a pendência no dia de regularizar corre contra o relógio: precisa de peça, de horário na concessionária e do comprovante do reparo antes de o prazo apertar. Quem confere com antecedência resolve tudo sem pressa.

Como conferir se existe campanha aberta

A resposta mora no chassi, um código de 17 caracteres que o documento do carro traz impresso, que o motor traz gravado e que uma plaqueta na coluna da porta repete. Ele pode ser digitado no site do fabricante; os canais públicos de defesa do consumidor também ajudam a descobrir campanhas abertas.

Modelo e ano não resolvem. Cada campanha atinge um bloco de números de série, e duas unidades do mesmo modelo, lado a lado, podem ter destinos opostos: uma convocada, outra não.

Anote a data da conferência, porque campanhas novas surgem depois dela. Repetir a busca uma vez por ano, perto do documento anual, evita surpresa e dá tempo de achar peça e horário.

Por que tanta gente deixa passar

Costuma ser um destes três: a carta confundida com propaganda, o cadastro ainda no endereço do dono anterior, ou um carro que nunca deu problema e por isso nunca pareceu urgente.

O último motivo é o pior, porque um defeito latente só aparece no limite: na freada de emergência, na batida, no cinto que precisa travar de uma vez. Naquele instante ninguém mais está procurando o número do chassi.

Cada um com o seu prazo: recall, revisão e garantia

Revisão é manutenção que o dono paga para conservar o carro. Garantia é a promessa do fabricante contra defeito de fábrica, com data para acabar. Recall é outra coisa: campanha de segurança, de custo zero, sem data final e independente das duas anteriores.

Daí que carro fora da garantia continua com direito a recall, e carro com recall resolvido não escapa da revisão. São três relógios, e cada um corre sozinho.

Na compra de um usado e longe da capital

Antes de fechar negócio, vale conferir o chassi do carro à venda: são dois minutos de busca. Se aparecer pendência, isso não impede a compra, mas resolva tudo antes de o documento anual chegar.

Uma campanha esquecida também conta algo sobre o dono anterior, porque mostra como ele tratava aquilo que não aparece na lataria.

O recall acompanha o chassi, não o estado do emplacamento, e qualquer concessionária do país pode atender. Quem vive longe da rede, como no extremo norte, em São Mateus, precisa de um cuidado a mais: pergunte à loja, de antemão, se a peça já chegou, para que a viagem e o dia de serviço não se percam.

Leve o documento do carro e um documento seu. Terminado o serviço, peça a via da ordem de serviço e guarde: é o papel que comprova a baixa da pendência.